TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE (ATACADO)
Contrato de adesão eletrônico - Código Civil (Lei 10.406/2002), CDC (Lei 8.078/1990), Decreto 7.962/2013 e LGPD (Lei 13.709/2018).
WQR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA, CNPJ 14.421.420/0001-56, com sede na Rua Paraná, esq. com Avenida Goiás, QD. 02, Lt. 03, Três Poderes, Itaguari/GO, CEP 76650-000, e-mail [email protected], telefone (62) 99349-4081 (WQR Moda Íntima).
1. PRODUTOS E PEDIDO
1.1. A loja virtual informa as características, tamanhos, cores, composição, quantidade por kit e preço de cada produto. As fotos são ilustrativas e pequenas variações de tonalidade não configuram defeito.
1.2. A WQR Moda Íntima pode cancelar pedidos por indisponibilidade de estoque, erro evidente de preço,dados inconsistentes, suspeita de fraude ou reprovação de crédito, restituindo integralmente os valores pagos.
2. PREÇOS E PAGAMENTO
2.1. Os preços são em Reais e, salvo indicação contrária, não incluem frete. Vale o preço vigente na confirmação do pedido. Será emitida nota fiscal eletrônica, e eventuais tributos devidos (como ICMS-ST ou diferencial de alíquota) serão tratados conforme a legislação.
2.2. O pagamento (Pix, cartão, boleto ou outra forma indicada na loja) deve ser feito conforme o pedido. A mercadoria só é separada e enviada após a aprovação do pagamento, salvo prazo aprovado por escrito pela WQR Moda Íntima. Boleto vencido e não pago pode levar ao cancelamento do pedido.
3. ENTREGA E CONFERÊNCIA
3.1. O frete e o prazo estimado são informados antes da finalização da compra. O prazo soma a produção/separação e o transporte, contados da confirmação do pagamento. A WQR Moda Íntima pode entregar em mais de uma remessa.
3.2. Ausência de recebedor, endereço incorreto ou recusa injustificada podem gerar novo frete e custos de armazenagem.
3.3. Ao receber, o(a) COMPRADOR(A) deve conferir volumes e nota fiscal, e recusar ou ressalvar no comprovante qualquer avaria. Avarias e faltas devem ser comunicadas em até 48 horas, e divergências de modelo, cor, tamanho ou quantidade em até 7 dias corridos, com fotos e vídeo da abertura do volume.
4. TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIA
4.1. Por higiene e segurança, peças íntimas não são trocadas nem devolvidas por simples arrependimento, falta de venda ou preferência após aberta a embalagem, salvo previsão legal ou autorização da WQR Moda Íntima.
4.2. A WQR Moda Íntima responde por vícios de qualidade e quantidade nos prazos e termos do CDC (arts. 18 e 26) ou do Código Civil (art. 441 e seguintes), conforme a relação. Constatado o vício, haverá substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço. Não são vícios: desgaste natural, mau uso, lavagem em desacordo com a etiqueta e peças usadas ou sem etiqueta.
4.3. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais, com número do pedido, motivo e fotos. Em caso de erro da WQR Moda Íntima vício comprovado, o frete da devolução é por conta da WQR Moda Íntima.
5. ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
5.1. Se o(a) COMPRADOR(A) for consumidor final (art. 2º do CDC), pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento (art. 49 do CDC), devolvendo os produtos sem uso, com etiquetas, lacres e embalagem original, com restituição integral dos valores, inclusive do frete.
5.2. Para quem compra para revenda ou uso empresarial, o direito de arrependimento do CDC não se aplica.
5.3. O cancelamento antes do início da produção ou separação é livre, com restituição total. Depois disso depende da concordância da WQR Moda Íntima e pode haver retenção dos custos comprovados, principalmente em itens personalizados ou sob encomenda.
6. OBRIGAÇÕES DO(A) COMPRADOR(A)
Pagar o preço e o frete, receber e conferir a mercadoria e cumprir a lei na revenda (rotulagem, publicidade e defesa do consumidor perante seus clientes). O(a) COMPRADOR(A) responde sozinho(a) por sua revenda, não havendo vínculo societário ou de representação com a WQR Moda Íntima. É vedado remover ou alterar etiquetas e informações obrigatórias dos produtos.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marcas, modelagens, estampas, fotos e textos pertencem à WQR (Leis 9.279/1996 e 9.610/1998). É permitido usar imagens e a marca para divulgar a revenda dos produtos originais, sem alteração. É vedado copiar modelos ou usar a marca de modo que induza o consumidor a erro.
8. PRIVACIDADE (LGPD)
A WQR Moda Íntima trata dados pessoais (identificação, contato, endereço, pagamento e navegação) para cadastro, análise de crédito, pedidos, nota fiscal, entrega, atendimento, cobrança, prevenção a fraudes e obrigações legais, compartilhando-os apenas com transportadoras, instituições financeiras, contabilidade, autoridades e prestadores de tecnologia, sob dever de sigilo. O titular pode exercer seus direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento etc.) pelo e-mail [email protected]. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais. O site pode usar cookies, gerenciáveis no navegador.
9. RESPONSABILIDADE E FORÇA MAIOR
A WQR Moda Íntima não responde por indisponibilidades temporárias da loja virtual alheias ao seu controle, por uso indevido de credenciais ou por dados incorretos informados pelo(a) COMPRADOR(A). Nenhuma parte responde por atraso causado por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil). Nas relações de consumo, nada neste contrato limita a responsabilidade da WQR Moda Íntima além do permitido por lei.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A WQR Moda Íntima pode atualizar estes termos, sem afetar pedidos já confirmados; vale a versão publicada na data do pedido. A tolerância não é renúncia, e a invalidade de uma cláusula não afeta as demais. O registro eletrônico do aceite (data, hora e IP) e as comunicações servem como prova.
10.2. Atendimento pelos canais oficiais: e-mail [email protected] e telefone/WhatsApp (62)99349-4081, em dias úteis. O consumidor também pode recorrer ao Procon e ao consumidor.gov.br.
WQR Industria e Comércio de Lingerie LTDA
CNPJ 14.421.420/0001-56
